sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Meia-entrada limitada

 O Estado de São Paulo do dia 07|10|2015..Ubiratan Brasil, Adriana Del Ré, Leandro Nunes, Maria Fernanda Rodrigues e Murilo Rodrigues Alves



     A reportagem diz que a partir de 1 de dezembro, menos pessoas serão beneficiadas com a lei da meia-entrada em peças, shows, cinemas entre outros. Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira dia 06.
     De acordo com o texto que regulamenta lei aprovada em dezembro de 2013, o benefício deve ser assegurado disponíveis 40% do total de ingressos para a venda ao público em geral e destinado a  estudantes, jovens de baixa renda e pessoas portadoras de deficiências. Até agora não havia limites. 
     A notícia boa é que  o preço deva cair.
     O propósito é para que a falsificação e as fraudes nas carteirinhas diminuam. Para isto a Presidente Dilma Rousseff amenizou as sansões previstas ao vetar a perda definitiva de autorização para emissão do documento estudantil. O decreto estabelece multas e suspensão temporária da autorização para quem emitir irregularmente as carteirinhas A fiscalização ficará por conta dos órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais a partir dos relatórios de venda dos ingressos.
No caso dos jovens de baixa renda, eles deverão apresentar a chamada Identidade Jovem, que será emitida pela secretaria Nacional da Juventude. O prazo para que o documento seja emitido é até 31 de março de 2016. 
     O governo considera jovens de baixa renda, pessoas de 15 a 29 anos, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Sendo assim não há menção sobre idosos no documento. Mas seu direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso.
     Os estabelecimentos comerciais devem deixar expostos em lugares visíveis ao público tais informações. Caso haja ausência de informações, aqueles que têm direito à  meia-entrada poderão pagar a metade do preço mesmo que o porcentual dos 40% tenham se esgotado.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

sábado, 19 de setembro de 2015

Quando a crise passar teremos condições de cumprir as metas na Educação,diz Ministro
Posse do ministro da Educação Renato Janine(Ueslei Marcelino/Reuters)
O ministro da Educação, Renato Janine, disse na manhã desta terça-feira que o Brasil precisa de investimentos altos, para saldar a "dívida" na educação. "Produzimos muita exclusão nos últimos 500 anos", avaliou. "Mas, agora, com os recursos econômicos limitados, o que podemos fazer é começar, aprendendo com os erros alheios e fazendo testes. Precisamos de alternativas de muito impacto com poucos custos". Em palestra no EXAME Fórum Educação 2015, realizado na sede da Editora Abril, em São Paulo, disse ainda que "quando passar a crise, que afeta a toda a sociedade, vamos ter condições de cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), com expertise". Ou seja, por enquanto, as mais de 200 metas do PNE, incluindo a mais simples proposta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos, permanecem como promessas.
(Rita Loiola)
Fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/quandio-a-crise-passar-teremos-condicoes-de-cumprir-as-metas-na-educacao-diz-ministro

NOVO FIES CORTA 32% DO SUBSÍDIO A ALUNOS, Custo médio de estudantes mais favorecidos pelo programa, caiu de R$ 55,9 mil para R$ 43,1 mil, quem tem renda maior pagará mais.


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A POLÍTICA E AS BASES DO DIREITO EDUCACIONAL